Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 13.019/2014, a Cáritas Diocesana de Colatina – Mater Christi Centro de Atendimento Materno Infantil torna público que firmou Termo de Colaboração nº 013/2026 com a Prefeitura Municipal de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Objeto Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à qualificação da infraestrutura física e funcional do Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
Sobre o Mater Christi Fundado em 1999, o Mater Christi é um serviço de acolhimento institucional que integra a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos municípios de Colatina, Marilândia e Governador Lindenberg. Atende meninos de 0 a 6 anos, meninas de 0 a 11 anos e 11 meses, e adolescentes grávidas ou com filhos em situação de risco, com capacidade para até 15 acolhidos simultaneamente.
Recursos e vigência Valor total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes de Emenda Parlamentar Federal (Dep. Jack Rocha, via MDS). Vigência: abril de 2026 a março de 2027. Processo administrativo: nº 01559/2026.
Com esses recursos serão adquiridos equipamentos essenciais para o cotidiano das crianças acolhidas, como playground, colchões, berços, eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de informática e itens de suporte às atividades educativas e de convivência.
Esta publicação atende ao princípio da transparência previsto na Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.
