Crianças e adolescentes têm nova proteção no ambiente digital. Saiba o que muda.
A lei que atualiza o ECA para o mundo online entrou em vigor em 17 de março de 2026 e traz obrigações importantes para plataformas digitais e novos instrumentos de proteção para famílias e organizações sociais. Em 17 de março de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025 — o ECA Digital —, a mais significativa […]