Grito dos Excluídos/as 2015 chamará a atenção para a violência

O Grito dos Excluídos/as, que se realiza anualmente no dia 7 de setembro em todo o Brasil, chega a sua 21ª edição. Em 2015, o lema questiona “Que país é este que mata gente, que a mídia mente e nos consome?” e chama a atenção para a situação de violência que afeta sobretudo as juventudes das periferias, bem como alerta para o poder que os meios de comunicação exercem na manipulação da sociedade.

Embora a classe trabalhadora seja sujeito de fundamental importância no desenvolvimento da nação, historicamente é alvo vulnerável de violação de direitos e da exploração do capital. Violação e exploração que se concretizam nas condições precárias de trabalho e na falta de acesso aos direitos básicos da família, como educação, saúde, moradia, lazer, levando milhões de brasileiros à exclusão social.

Na última década houve avanços no Brasil, como a redução dos índices de desemprego; facilitação de crédito e incentivo ao consumo; implementação de políticas de distribuição de renda que contribuíram para que o país saísse das primeiras posições no mapa mundial da miséria. No entanto, é sabido que o capitalismo se reorganiza no mundo, o que exige organização dos trabalhadores por seus direitos, bem como reformas estruturais que possam transformar essas melhorias em mudanças.

Até porque, mesmo com a inclusão de milhões de excluídos e excluídas, direito reservado até então para uma pequena elite, não houve ruptura com as estruturas que geram desigualdades sociais e, consequentemente, sem tetos, famintos, sem terras, sem escolas, sem transporte, sem serviços dignos de saúde, enfim.

Como alerta o ditado popular, os direitos não são dados, mas conquistados. A luta de resistência e de organização dos trabalhadores desde, principalmente o final do século XIX, confluiu para a fixação de legislações com vistas a garantir os seus direitos e frear a sede de exploração dos empregadores. Assim, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sancionada por decreto de Getúlio Vargas, em 1943, apesar de limitada, regulamentava as relações de trabalho.

Ataques aos direitos trabalhistas

Na década de 1990, a CLT começa a sofrer ataques que continuam ainda hoje. O governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso se propunha a “atualizar” toda a legislação trabalhista, vista na época como atrasada e pouco flexível (do ponto de vista do patronato). Impedido pelo movimento social, partiu-se para introduzir modificações pontuais, que flexibilizavam a forma de contratação, o tempo de trabalho e a remuneração dos trabalhadores.

Para completar a negação de direitos veio o PL 4330 de 2004, Projeto da Terceirização, que visa desregulamentar a CLT e tornar precárias ainda mais as relações trabalhistas. A flexibilização das leis trabalhistas contribui também para o aumento dos índices de acidente de trabalho (80% dos casos seguidos de morte são em empresas terceirizadas). Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social mostram que, no Brasil, em 2013, foram registrados 717.911 acidentes com 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes. Além disso, os/as trabalhadores/as terceirizados têm uma remuneração, em média, 24% menor e trabalham cerca 3 horas a mais que os empregados formais.

Os ataques às leis trabalhistas contribuem ainda para que se perpetue a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Sem falar das medidas provisórias 664 e 665 que mexem com os direitos de auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, legislação previdenciária; a PEC 215 sobre a homologação das terras indígenas; a ausência leis que viabilizem a reforma agrária.

A luta pela dignidade humana vai além da luta pelo trabalho/emprego, ou pelos direitos trabalhistas. O conflito capital-trabalho perpassa todos os direitos dos trabalhadores/as. É preciso promover o trabalho para além da produção e geração de renda; deve ser fortalecido enquanto um ato político, e que os/as trabalhadores/as ajudem a determinar os rumos da sociedade.

Neste sentido, se faz necessário unir todas as pessoas na luta por garantia de direitos trabalhistas, sociais, pela garantia ao acesso à saúde pública, à educação pública e de qualidade, ao direito à moradia digna, salário e emprego, ou seja, direitos básicos é mais um dos eixos que norteiam o Grito deste ano e cabe a todos nós exigir que o Estado assuma suas responsabilidades na garantia desses direitos aos seus cidadãos e cidadãs.

Fonte: A12

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